Sim. O Conselho Municipal, através da Vereação de Economia e Desenvolvimento Local (VEDEL), já permite a tramitação e consulta de requisitos de forma digital. Além disso, a liquidação de taxas e do Imposto Pessoal Autárquico (IPA) pode ser feita via carteiras móveis.
Os documentos necessários são:
Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Municipal;
Declaração do bairro de localização do estabelecimento;
Fotocópia do BI (ou documento equivalente) e do NUIT;
Fotocópia da senha do Imposto Pessoal Autárquico (IPA) do ano corrente;
Esboço de localização e pasta de processo.
De acordo com as diretrizes de 2026, a taxa para a licença única de quiosques, barracas, lojas ou prestação de serviços é de 2.746,38 MT. A este valor acresce a taxa de vistoria inicial obrigatória no valor de 700,00 MT.
Os mercados regulamentados da urbe (como o Patrice Lumumba e o Limpopo) funcionam nos seguintes horários:
Segunda a Sábado: Das 06h00 às 19h00 (no Verão) e das 06h00 às 18h00 (no Inverno).
Domingos: Das 06h00 às 15h00.
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