Requerimento dirigido ao Senhor Presidente; contacto pessoal;
Declaração do bairro onde será instalada a actividade;
Fotocópia da senha do Imposto Pessoal Autárquico (IPA)= 358,00M;
Fotocópia do NUIT;
Esboço de localização do estabelecimento;
Fotocópia do BI ou outro documento de identificação;
Declaração da remoção voluntária, caso a actividade encontre-se instalada numa área pública;
Recibo de Vistoria = 700,00 MT;
Pasta de projeto, para conservação de documentos;
Cópia do comprovativo de depósito do valor de licenciamento (BIM n.º 101951269 – Conselho Municipal – Conta Receita) ou comprovativo do pagamento efetuado através do M-Pesa;
Barraca, Quiosque Lojas, Prestação de Serviços (M-pesa, E-mola e M-Kesh) Indústria, etc...., 2.746,38MT e; Banca = 1223,19 MT.

Requisitos para o Licenciamento de actividade Comercial fora dos mercados