Taxa Única / Inicial
Espaços Comerciais Fora dos Mercados
Alvará Comercial definitivo pós-vistoria
Exigência de NUIT e BI/Passaporte
Pasta de projeto, para conservação de documentos
Fotocópia da senha do Imposto Pessoal Autárquico (IPA)= 358,00MT
Cópia do comprovativo de depósito do valor de licenciamento (BIM n.º 101951269 – Conselho Municipal – Conta Receita) ou comprovativo do pagamento efetuado através do M-Pesa
Recibo de Vistoria = 700,00 MT
Taxa de Licença Única
Estabelecimentos de Média/Grande Dimensão
Alvará Comercial definitivo pós-vistoria
Exigência de NUIT e BI/Passaporte
Pasta de projeto, para conservação de documentos
Fotocópia da senha do Imposto Pessoal Autárquico (IPA)= 358,00MT
Cópia do comprovativo de depósito do valor de licenciamento (BIM n.º 101951269 – Conselho Municipal – Conta Receita) ou comprovativo do pagamento efetuado através do M-Pesa
Recibo de Vistoria = 700,00 MT
Taxa de Licença Única
Estabelecimentos de Média/Pequena Dimensão
Alvará Comercial definitivo pós-vistoria
Exigência de NUIT e BI/Passaporte
Pasta de projeto, para conservação de documentos
Fotocópia da senha do Imposto Pessoal Autárquico (IPA)= 358,00MT
Cópia do comprovativo de depósito do valor de licenciamento (BIM n.º 101951269 – Conselho Municipal – Conta Receita) ou comprovativo do pagamento efetuado através do M-Pesa
Recibo de Vistoria = 700,00 MT
