O Conselho Municipal da Cidade de Xai-Xai recolhe dados pessoais apenas quando fornecidos voluntariamente pelo munícipe através dos formulários de contacto, pedidos de informação ou submissão de requerimentos de licenciamento comercial e institucional. Os dados recolhidos podem incluir o nome, e-mail, número de telefone, NUIT e endereço.
Todas as informações recolhidas no nosso portal são utilizadas exclusivamente para:
Processar e dar resposta célere aos requerimentos e processos submetidos pelos munícipes.
Enviar notificações oficiais sobre o estado de licenças, taxas ou comunicados de interesse público.
Melhorar a experiência de navegação e os serviços digitais da autarquia.
A autarquia compromete-se a não vender, partilhar ou ceder os dados pessoais dos utilizadores a entidades terceiras para fins comerciais. A partilha de informações apenas ocorrerá internamente entre as vereações competentes para a instrução de processos administrativos ou por força de obrigação legal.
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, alterações, divulgação ou destruição. O acesso às informações pessoais é restrito aos funcionários públicos autorizados que necessitam delas para desempenhar as suas funções oficiais.
Os munícipes têm o direito de, a qualquer momento, solicitar o acesso, retificação ou atualização dos seus dados pessoais guardados no sistema do portal, bastando para isso entrar em contacto oficial com os serviços administrativos do município.
